Politica

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(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015. Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS. Leia o documento na íntegra.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz o recurso do MPF.

Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.

No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.

O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.

“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse valor é calculado independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.

O que diz a sentença

Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

Fonte G1

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BRASÍLIA — A embaixada americana no Brasil publicou em seu site o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que muda regras de concessão de vistos para brasileiros e argentinos. O documento, classificado como “Ato do Executivo para proteger a nação contra a entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos”, revoga a isenção de entrevistas para quem quer renovar o visto na mesma categoria até 48 meses após o vencimento. Agora, só quem quer renovar após 12 meses após o vencimento estará liberado da entrevista.

Também terão de fazer entrevistas brasileiros e argentinos que solicitam o visto pela primeira vez e são maiores de 14 anos e com menos de 79 anos. Antes, estavam isentos de se submeterem a essa etapa do processo os menores de 15 anos e os que tinham mais de 66. Essas isenções para brasileiros e argentinos foram editadas pelo ex-presidente Barack Obama há cerca de dois anos.

Com o decreto, continuam isentos de entrevistas os solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais ou de organizações internacionais. As mudanças constam do mesmo decreto assinado na última sexta-feira por Trump suspendendo por 90 dias a entrada de estrangeiros de sete países (Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen) nos EUA. Nesse período também estão proibidas as emissões de vistos para esses países. Segundo o governo americano, para que sejam revistos os atuais procedimentos de inspeção e se proteja a segurança nacional. A medida foi criticada por diversos países.

Fonte Globo

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