Google vai distribuir R$ 2 milhões em bolsas de estudo. Inscrições abertas

São Paulo – Estudantes de mestrado e de doutorado de universidades de toda América Latina, assim como seus orientadores e professores, podem se inscrever até o dia 29 de julho no programa de bolsas de pesquisa promovido pelo  Latin American Research Awards, LARA.,

Os pesquisadores selecionados receberão bolsas individuais para desenvolver seus projetos em ciência da computação, engenharia e áreas afins no decorrer de um ano. As áreas de pesquisa contempladas são:

Relembre a cronologia dos decretos:

• Geo/Maps;
• Interação entre humanos e computadores;
• Recuperação, extração e organização de informações (incluindo gráficos de semântica);
• Internet das Coisas (incluindo cidades inteligentes);
• Machine learning (aprendizado de máquinas ) e data mining (mineração de dados );
• Dispositivos móveis;
• Processamento natural de línguas;
• Interfaces físicas e experiências imersivas;
• Privacidade;
• Outros tópicos relacionados a pesquisas na web.

Criado em 2013, o programa já financiou mais de 70 projetos da América Latina, em sua maioria iniciativas que buscam soluções inovadoras nas áreas de empreendedorismo digital e saúde pública. Os interessados devem preencher um formulário de inscrição e submeter o projeto de pesquisa para avaliação. Mais informações estão no site da iniciativa

Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (25) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelos cinco ministros que integram o colegiado no início da sessão a pedido da defesa do petista. Ao final da análise do caso, Lula pode ser libertado.

O julgamento estava agendado para ser retomado nesta terça, porém, havia sido adiado nesta segunda-feira (24) depois que o ministro Gilmar Mendes pediu a retirada de um dos pedidos de liberdade de pauta.

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pede na tribuna da Segunda Turma do STF a liberdade do ex-presidente — Foto: Reprodução, STF

No entanto, no início da sessão desta terça-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, pediu a palavra e, da tribuna do colegiado, solicitou prioridade no julgamento do habeas corpus argumentando que Lula está preso há mais de 400 dias. “Estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado”, ponderou o criminalista.

Os ministros da Segunda Turma vão analisar dois habeas corpus nesta terça-feira:

  • um no qual os advogados do ex-presidente questionam a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer
  • outro em que é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado

Sustentação oral

Na tribuna da Segunda Turma, o advogado de Lula pediu que, caso não houvesse tempo de finalizar o julgamento dos pedidos de liberdade ainda nesta terça-feira, que o tribunal concedesse liberdade ao ex-presidente, por meio de uma liminar (decisão provisória) até que a Corte conclua a análise do caso.

Zanin alegou que, no processo em que o petista foi condenado, “houve manifestas violações aos direitos fundamentais”. Na visão do criminalista, isso teria resultado em uma condenação “injusta” e “ilegal”.

“Não daria tempo de revelar todas as violações, que vão desde cerceamento de direito à prova, indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento”, enfatizou o advogado.

“Há manifesta violação a garantias fundamentais e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito, que foi o responsável por processar essa ação”, concluiu Zanin, referindo-se a Sérgio Moro.

Entenda os questionamentos da defesa

No ano passado, Felix Fischer rejeitou, em uma decisão individual, recurso da defesa de Lula que pedia a absolvição do ex-presidente.

Os advogados do petista, então, recorreram contra a decisão com o argumento de que o ministro não deveria ter decidido sozinho sobre o caso, e sim teria que ter submetido a decisão aos integrantes da Quinta Turma do STJ.

Em abril deste ano, em uma decisão unânime, a Quinta Turma decidiu manter a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

O segundo pedido de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, na ocasião em que Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

O pedido de liberdade começou a ser julgado em dezembro pela Segunda Turma do Supremo, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

Foi o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro quem condenou o petista na primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Fonte G1.

Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo

Medida vem após Senado aprovar parecer que pede a suspensão dos decretos e um dia antes de STF julgar pedido de anulação. Presidente editou outros 3 decretos sobre o tema.

O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema.

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

A informação sobre a revogação e os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo apurou a TV Globo.

Mais tarde nesta terça foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo.

A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e munições editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensão. Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema.

  • Decreto 9.844: regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
  • Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
  • Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia divulgado o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Fonte G1.

Gilmar propõe soltar Lula, e STF julga nesta terça-feira habeas corpus de ex-presidene

BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os habeas corpus haviam sido retirados de pauta, mas, após intervenções de Cristiano Zanin, advogado do petista, e do ministro Gilmar Mendes , a presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia , colocou os itens para julgamento.